Justiça condena Meta, dona do Facebook e Instagram, a indenizar casal palmeirense por contas desativadas

  • 05/08/2024
(Foto: Reprodução)
Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, avaliou que estivadores foram prejudicados pela remoção desavisada dos perfis nas duas plataformas. Ainda cabe recurso da decisão. 'Casal Palmeirense' tinham contas monetizadas nas redes sociais Facebook e Instagram, que foram desativadas sem aviso prévio Arquivo pessoal A Justiça de São Vicente (SP) determinou que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, indenize um casal de estivadores após desativar as contas de forma unilateral e sem justificativa. A decisão em primeira instância estabelece que o Casal Palmeirense deve receber R$ 56,4 mil de multa por não cumprimento de liminar anterior e R$ 10 mil por danos morais. Ainda cabe recurso. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. De acordo com o advogado Maximino Pedro, os clientes foram surpreendidos no final de 2023, quando perderam o acesso aos perfis de Facebook e Instagram, onde compartilhavam com mais de 300 mil seguidores a rotina do casal, que está junto há 25 anos e monetizava nas plataformas. Eles afirmaram à Justiça que não infringiram as regras da Meta, mas, mesmo assim, os perfis foram desativados sem justificativa. Diante da situação, Maximino entrou com um pedido de tutela de urgência na Justiça -- decisão provisória antes do parecer final -- para que os clientes tivessem as contas reativadas. "Eles ficaram muito sentidos, porque havia todo um registro das fotos deles desde o início do relacionamento. E eles manifestaram esse profundo pesar por conta de terem confiado na plataforma hospedando [o conteúdo] e não guardando em backup as foto que eles tinham", disse o advogado. Quando a tutela foi deferida, a empresa apresentou um recurso, mas a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o entendimento da primeira instância e definiu multa diária até o teto do Juizado Especial Cível em caso de descumprimento -- como a Meta não reativou as contas, a multa chegou aos R$ 56,4 mil citados no começo da reportagem. O advogado mencionou que uma das maiores queixas do casal é a impossibilidade de saber a origem do problema. Para Maximino, há chance de alguém ter denunciado o 'Casal Palmeirense' por preconceito racial ou homofobia. Decisão Justiça estipulou que estivadores recebam indenização e valor em multa Arquivo pessoal Para a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São Vicente, os estivadores conseguiram demonstrar que as contas foram desativadas sem aviso prévio ou qualquer violação aos termos das plataformas. Ela ressaltou que a empresa apresentou uma “contestação genérica”, sem sequer explicar os motivos exatos que resultaram na desativação. Também entendeu que foi demonstrada “absoluta inércia e indiferença”, pois o casal foi impedido de fazer uma cópia de seus posts e fotos. “A falha na prestação de serviços da requerida é confirmada pela desídia da requerida em restabelecer o acesso, conforme determinado em tutela e confirmada em sede recursal”, afirmou a magistrada. Segundo explicou, a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais serve para compensar o cidadão pelo constrangimento, prejuízos e “dissabores”, além de coibir a repetição de atitudes abusivas como a praticada. O valor da multa, fixado em R$ 56.480, deverá ser corrigido a partir de maio. O g1 entrou em contato com a Meta para um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/08/05/justica-condena-meta-dona-do-facebook-e-instagram-a-indenizar-casal-palmeirense-por-contas-desativadas.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Peça Sua Música

No momento todos os nossos apresentadores estão offline, tente novamente mais tarde, obrigado!

Anunciantes